O Ministério da Justiça realizou a abertura de processo administrativo sancionador contra a Hurb, agência de viagens on-line, que pode resultar na aplicação de multa de até R$13 milhões e suspensão das atividades da empresa. Saiba mais neste post!

Aumento do número de reclamações

Conforme compartilhamos AQUI, a Hurb está sendo objeto de diversas denúnciaspor descumprimento de contratos com seus clientes e fornecedores, sendo que o significativo aumento do volume de reclamações de consumidores levou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a decidir pela instauração de processo administrativo sancionador contra Hurb.

Apenas nos três primeiros meses de 2023, foram mais de 7 mil, contra 12 mil reclamações em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução das demandas na plataforma consumidor.gov caiu de 64% (2022) para 50% (2023), conforme aponta o site do Governo Federal.

“São milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb. Tal cenário é inaceitável e obriga a Senacon a adotar as medidas que lhe cabem por força de disposição legal. Assim sendo, determinei a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, do MJSP.

Histórico

A Hurb já havia sido notificada anteriormente para prestar esclarecimentos sobre suas práticas comerciais, mas as respostas não foram suficientes para regularizar a situação.

A agência on-line chegou a solicitar a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma espécie de acordo, alegando a redução do número de reclamações.

Contudo, a realidade é outra, o volume de reclamações aumentou expressivamente, com relatos de cancelamentos de viagem sem aviso prévio, falta de pagamento de fornecedores, descumprimento de condições contratuais e informações enganosas sobre serviços oferecidos.

Considerações

A atuação do Ministério da Justiça mediante a propositura de um processo administrativo que pode levar a aplicação de uma multa milionária ou até mesmo a suspensão das atividades da empresa é uma ótima notícia (que na verdade demorou um pouquinho para acontecer) e sinaliza uma possível solução para os problemas que vem sendo sofridos por milhares de clientes da Hurb.

Vamos acompanhar mais esse capítulo da novela “Hurb” e torcemos para que ela caminhe para um final feliz para todos os consumidores.

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Até o próximo post!

Juliana Molinari (@quevoceviaje)